Presidente Da República Declara O Estado De Emergência Pela Oitava Vez
Naunil Media (Díli), O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, renovou a 3 de dezembro o estado de emergência em todo o território nacional por um período de 30 dias, iniciando-se às 00:00 horas do dia 4 de dezembro e cessando às 23:59 horas do dia 2 de janeiro.
O jornalista da Naunil Média teve acesso à imprensa na página especial na Presidência da República Democrática de Timor-Leste no dia 03 de Dezembro de 2020.
O estado de emergência implica a tomada de medidas que suspendem parcialmente o exercício do direito à circulação internacional, à liberdade de circulação e de fixação de residência em qualquer ponto do território nacional, e do direito de resistência.
As autoridades públicas competentes vão agora impor as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, incluindo o distanciamento social, o confinamento profilático e compulsivo no domicílio ou em estabelecimento de saúde, a utilização de máscaras e a lavagem das mãos.
O Presidente da República decretou a renovação do estado de emergência depois de autorizado pelo Parlamento Nacional a 3 de dezembro.
Depois de o Conselho Superior de Defesa e Segurança e o Conselho de Estado terem dado parecer favorável a 30 de novembro o Presidente da República enviou uma mensagem ao Parlamento Nacional solicitando autorização para declarar a renovação do estado de emergência, conforme proposto pelo executivo.
A proposta do governo de prolongar o estado de emergência resulta da evolução preocupante da situação epidemiológica e à proliferação de casos registados de contágio comunitário de COVID-19 a nível regional e mundial. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde à data de 1 de dezembro, mais de 63 milhões de casos de contágio foram diagnosticados e mais de um milhão e quatrocentas pessoas morreram no mundo desde o início da pandemia.
Ainda de acordo com a organização, a Indonésia registou até 1 de dezembro mais de quinhentos mil casos de infeção e 17 000 mortes. Na província de Nusa Tenggara, 200 000 pessoas foram infetadas e 19 morreram.
Aquando do primeiro caso importado de COVID-19 em março, o Estado de Timor-Leste decidiu declarar de imediato o estado de emergência.
A declaração do estado de emergência é uma medida para a prevenção e controlo da COVID-19 de forma a evitar uma calamidade pública. Timor-Leste registou, desde março, 30 casos confirmados positivos. Não houve nenhum caso de morte por COVID-19. */Dms
